Estratégia Nacional para o Mar (2021-2030)

Estratégia Nacional para o Mar (2021-2030)

Foi publicado pela República Portuguesa a Estratégia Nacional para o Mar para a próxima década. 

Destacamos a principal informação, no que toca ao desenvolvimento tecnológico e de inovação neste setor. 

Introdução 

Portugal é um país oceânico, com uma linha de costa de cerca de 2.500 km, contando com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo que se estende por 1,7 milhões de km2, incluindo uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos. O triângulo marítimo português (Continente, Madeira e Açores) constitui 48% da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia (UE) em espaços adjacentes ao continente europeu. Acresce a importância da plataforma continental estendida para além das 200 milhas náuticas, cujo processo de delimitação está a decorrer junto das Nações Unidas, e que aumenta para 4.100.000 km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos, e que tornará Portugal ainda mais atlântico. 

AI9 – Portos, Transportes Marítimos, Logística e Comunicações  

Portugal detém na sua herança marítima e na sua centralidade atlântica um posicionamento geoestratégico que lhe permite continuar a apostar na sua maritimidade e na sua potencialidade enquanto hub atlântico nas cadeias logísticas globais de base marítima. 

Assim, o reforço desta posição no cruzamento das principais rotas marítimas internacionais deve assumir um papel central de atuação, designadamente na aposta da componente do tráfego de carga contentorizada, fazendo do país uma plataforma giratória de cargas entre os continentes europeu, americano e africano, na componente do turismo marítimo sustentável, e na componente de serviços e abastecimento de energias limpas.  

Para este efeito, a gestão e a promoção da marca “Portos de Portugal” deve ser uma prioridade no campo internacional, tirando partido dos portos como elementos agregadores para fazer crescer Portugal como plataforma de movimentação de mercadorias no Atlântico, através da captação de linhas de transporte marítimo e da fixação de empresas no seu território, em linha com a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 e o Plano de Ação para o Atlântico 2.0 da Comissão Europeia. Neste contexto, o ordenamento portuário na relação com as cidades e na intermodalidade com o território, e na ligação com as redes de transporte internacional, agregado ao conjunto de novos projetos de expansão portuária deve permitir ambicionar novas dimensões de crescimento e de desenvolvimento económico do país, mantendo e gerando mais emprego e riqueza, sempre no estreito respeito dos objetivos de sustentabilidade ambiental e salvaguarda do património cultural. O ordenamento portuário deverá proporcionar uma paisagem mais sustentável à medida que oferece oportunidades emergentes para as populações das áreas ribeirinhas e para os pequenos negócios, repensando o futuro à beira-mar como uma oportunidade de implementar novos e coesos modelos de comunidades portuárias seguras, sustentáveis, inclusivas e resilientes. Este é um setor que contribui para o sucesso de outras áreas da economia do mar, como o turismo, as pescas, a aquicultura, a construção e reparação naval e as energias renováveis oceânicas.  

Por outro lado, a operação portuária deverá cada vez mais acompanhar os melhores indicadores de produtividade e segurança, dentro de um quadro de estabilidade laboral e de sustentabilidade económica para todas as partes envolvidas. Deverá ser dada prioridade à gestão moderna de portos, através da fixação de relações de longo prazo com operadores de referência no mercado internacional e com a prática de tarifários competitivos, catalisadores na atração de serviços e empresas. Em toda a cadeia logística e, em particular, nas novas concessões e áreas operativas, uma contínua adaptação na transição energética, na segurança informática e na proteção do ambiente é fundamental, designadamente na gestão de resíduos nos portos e na redução da poluição marinha e atmosférica. Igualmente importante é uma contínua aposta no estado da-arte da automação, digitalização e simplificação de procedimentos. Por esta razão, o Mar ocupa um lugar de destaque nos projetos do SIMPLEX, em matéria de simplificação, digitalização, mas também de dados abertos e rigorosos critérios de segurança no ciberespaço. Neste quadro de transformação digital, deve salvaguardar-se a segurança da informação e a cibersegurança, de forma a garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação, dos processos e dos negócios subjacentes. Deve, igualmente, assegurar-se que os serviços públicos online disponibilizados nos Balcões Setoriais da área governativa do Mar beneficiam da criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, tendo em vista a integração no Mercado Único Digital Europeu, a que se refere o Regulamento relativo à criação de uma Plataforma Digital Única, com a disponibilização no portal ePortugal de toda a informação sobre os serviços e procedimentos necessários nestas matérias. 

Os portos deverão repensar de forma inovadora a sua capacidade de armazenamento e processamento e encontrar novas maneiras de atender à procura. Complementarmente, os portos e as suas acessibilidades marítimas e terrestres devem ser seguros e fluidos, através da implementação de planos de desenvolvimento e de manutenção das condições adequadas de operacionalidade. No transporte marítimo, Portugal deve continuar a apostar na simplificação legislativa e na criação de um novo posicionamento estratégico que permitirá aumentar a reputação e a competitividade dos seus registos de navios, dentro do rigor técnico exigido e do adequado acompanhamento junto das instituições internacionais, permitindo, designadamente, aumentar a captação de clientes premium. Destaque para o facto de, em 2020, o Registo Internacional da Madeira ser já classificado como um dos principais registos europeus. Neste sentido, é importante manter uma abordagem estratégica abrangente que assegure, nomeadamente, o cumprimento das obrigações de Portugal como estado de bandeira, estado portuário e estado costeiro no âmbito da OMI. A proteção e a segurança marítima nas suas diferentes valências deverão ser uma prioridade, conjuntamente com todas as componentes de green shipping. 

Neste contexto, deve redesenhar-se a tecnologia marítima, em torno de novas alternativas de construção e manutenção, redução de emissões e descarbonização das tecnologias de propulsão, desenvolvimento de embarcações autónomas ou “inteligentes”, bem como de tecnologias de informação marítima e investimentos ambientalmente sustentáveis. A este respeito, é de salientar a importância do assinalamento marítimo, prevendo-se a migração dos atuais sistemas de assinalamento para novos sistemas com autonomia energética, assentes em energias renováveis. As infraestruturas portuárias são também um complemento da rede europeia de energia, assegurando o abastecimento das regiões insulares e estendendo o potencial aproveitamento de energias renováveis do Atlântico ao continente europeu. Do lado da logística, são igualmente vitais os investimentos na adequação das infraestruturas e equipamentos que permitam responder ao crescimento portuário, ao aumento da dimensão dos navios e à crescente procura nas ligações aos seus hinterlands, particularmente, nas estruturas de proteção e acessibilidades marítimas, nos acessos ferroviários e rodoviários e no desenvolvimento de zonas logísticas, incluindo, áreas de facilitação comercial internacional, sem esquecer a aposta no desenvolvimento das ligações rodoviária, ferroviária e aérea referentes à rede principal da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). 

A construção de parcerias com todos os atores públicos e privados e o desenvolvimento de soluções intermodais com todas as cadeias de distribuição e de abastecimento devem permitir promover soluções de integração da atividade com as cadeias logísticas de suporte ao transporte de mercadorias e ao transporte de última milha. Este crescimento deverá ser acompanhado de engenharia natural, de apostas na recuperação, de fomento da resiliência dos ecossistemas marinhos adjacentes e costeiros e da salvaguarda do património cultural. Portugal, pela sua posição geográfica, infraestruturas e outros fatores favoráveis aos setores portuários e dos transportes marítimos, deve também explorar oportunidades associadas à criação de pontos de amarração de cabos submarinos. 

Num mundo crescentemente interligado, estas oportunidades incluem a instalação de interconnection hubs e de data centres, a possibilidade de recolher informação ambiental e sísmica, digitalizar o oceano e melhorar a facilidade de comunicações em todo o território nacional (continente e ilhas) potenciando a criação de valor e emprego. No decorrer desta década, devemos aproveitar oportunidades para Portugal participar em novas ligações a cabos internacionais que cruzarão os nossos espaços marítimos.